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Termos e Condições

PREÂMBULO

  1. Estas condições gerais de venda são acordadas entre a NATUREZA ÓPTICA, Unipessoal lda., com sede na Av. da Liberdade, 129-2B, 1250-140 Lisboa, número de identificação fiscal 514 537 345 e contacto +351 918 874 823, doravante designada por “EMPRESA“ e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.naturezaoptica.com doravante designadas por “Utilizador”.
  2. As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.naturezaoptica.com serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

ARTIGO 1 – OBJETO

  1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website www.naturezaoptica.com.
  2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.

ARTIGO 2 – ENCOMENDA

  1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.naturezaoptica.com, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras:
  2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:
  3. Registar-se no website www.naturezaoptica.com, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.
  4. Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).
  5. Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).
  6. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
  7. A EMPRESA honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a EMPRESA compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
  8. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
  9. Os pedidos de encomenda têm uma validade de 5 (Cinco POR EXTENSO) dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja recepcionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.

ARTIGO 3 – PAGAMENTO

  1. No website www.naturezaoptica.com, a EMPRESA propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:
  • a) Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
  • b) Referência Multibanco;
  • c) Transferência;
  1. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da expedição da mercadoria. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.

ARTIGO 4 – ENTREGA

  1. A entrega das encomendas realizar-se até 5 DIAS úteis após a encomenda. A entrega é realizada pela empresa CTT.
  2. Encomendas de até 50 Eur são acrescidos os custos de 5 Eur portes de envio (nacional) ou 8 Eur portes de envio (Internacional UE). Encomendas acima de 50 Eur tem portes gratis.

ARTIGO 5 – PREÇOS

  1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
  2. Caso se verifique um aumento do Preços de algum produto, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.

ARTIGO 6 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO

  1. O prazo para a devolução dos bens adquiridos é de 14 dias – art.º 10º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro)
  2. O processo de cancelamento e devolução é simples, pelo que o Utilizador deverá contactar previamente a NATUREZA ÓPTICA através do mail geral@naturezaoptica.com e posteriormente proceder à devolução do material para centro logístico da NATUREZA ÓPTICA para:  Rua de Cunha Junior, 69B ‘-1.3, 4250-186 Porto.
  3. Os defeitos de fabrico dos produtos vendidos pela NATUREZA ÓPTICA tem o prazo legalmente previsto no n.º 1 art.º 10º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro
  4. A NATUREZA ÓPTICA não aceita qualquer devolução enviada com portes a pagar ou contrarreembolso, apenas nos casos em que se trate de falha de controlo de qualidade ou erro de expedição, de outro modo os custos de devolução decorrem por custo do Utilizador;
  5. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia ou dano.
  6. Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.
  7. A EMPRESA compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 30 dias.
  8. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor inicial da mesma, as condições de acerto, serão indicadas pela EMPRESA.
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